Isenção de IRPF – Imposto de Renda de Pessoa Física

Segurados, que recebem proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço, e os percebidos pelos portadores de doenças especificadas na Lei 7713/88, tais como:
• moléstia profissional,
• tuberculose ativa,
• alienação mental,
• esclerose múltipla,
• neoplasia maligna,
• cegueira,
• hanseníase,
• paralisia irreversível e incapacitante,
• cardiopatia grave,
• doença de Parkinson,
• espondiloartrose anquilosante,
• nefropatia grave,
• hepatopatia grave,
• estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante),
• contaminação por radiação,
• síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria.

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